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TJRR - 0001915-96.2013.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JEANE CRISTINA DE MELO PINTO e outros
Advogado: OSWALDO PASCHOAL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 05/02/2013
TJRR - 0001915-96.2013.8.22.0501
Partes: EDNEI PEREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRR - 0001915-96.2013.8.22.0501
Partes: EDNEI PEREIRA DOS SANTOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 19/05/2022
TJRR - 0002236-79.2013.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OSCARINO MARIO DA COSTA e outros
Advogado: LISE HELENE MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRR - 0002236-79.2013.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JEANE CRISTINA DE MELO PINTO e outros
Advogado: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 22/12/2022
TJRR - 0002236-79.2013.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x AIRES PEREIRA PINTO e outros
Advogado: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/02/2013
TJES - 5022828-96.2021.8.08.0024
Partes: MARCOS VIEIRA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ALEXANDRE ZAMPROGNO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/10/2021
TJES - 5000173-13.2025.8.08.0050
Partes: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA x MARCOS VIEIRA e outros
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO e outros
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Ajuizamento: 17/01/2025
TJES - 0001292-17.2022.8.08.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x GILBERTO ALVES DE ARAUJO e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA STANGE NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara - Sao Gabriel da Palha
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMA - 0000115-02.2005.8.10.0128
Partes: CORINGAO COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEOS (POSTO ATALAI) x MARCELINA VIEIRA e outros
Advogado: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 18/12/2024