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TJPA - 0020686-31.2014.8.14.0301
Partes: DANIEL NAZARE CARVALHO DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: FABIO LUIZ FERNANDES SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/05/2014
TJPA - 0802478-31.2021.8.14.0006
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0802478-31.2021.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA x ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/02/2021
TJPA - 0009193-23.2015.8.14.0301
Partes: LINALVA DAS NEVES FERREIRA x CONSTRUTORA TENDA SA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/03/2015
TJPA - 0805059-77.2023.8.14.0061
Partes: AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0802489-50.2025.8.14.0061
Partes: J R CLUBE LTDA x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE
Advogado: MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Ajuizamento: 19/05/2025