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TJRJ - 0030392-81.2015.8.19.0004
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MAX DOUGLAS DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMA - 0809188-69.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2016
TJPA - 0800333-18.2021.8.14.0130
Partes: x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: MARGARETH MICHELS BILHALVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 30/04/2021
TJRN - 0804208-98.2019.8.20.0000
Partes: TULIO BRUNO DE MELO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN e outros
Advogado: RENATA COLOMBIERI MOSCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 23/07/2019
TRF1 - 1017037-85.2019.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: AMERICO GOMES FILHO e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF2 - 0136189-88.2015.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ALBERTO FIGUEIREDO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/07/2022