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TJRJ - 0030392-81.2015.8.19.0004

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MAX DOUGLAS DE CARVALHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Ajuizamento: 25/11/2024

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TJMA - 0809188-69.2016.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Ajuizamento: 22/03/2016

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TJPA - 0800333-18.2021.8.14.0130

Partes: x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: MARGARETH MICHELS BILHALVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Ajuizamento: 30/04/2021

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TJRN - 0804208-98.2019.8.20.0000

Partes: TULIO BRUNO DE MELO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN e outros

Advogado: RENATA COLOMBIERI MOSCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Ajuizamento: 23/07/2019

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TRF1 - 1017037-85.2019.4.01.3300

Partes: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: AMERICO GOMES FILHO e outros

1ª instância - 7ª Salvador

Ajuizamento: 03/12/2019

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TRF2 - 0136189-88.2015.4.02.5101

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: ALBERTO FIGUEIREDO NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 11/07/2022

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