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TJSP - 0003869-77.2023.8.26.0482
Partes: MARIA CRISTINA PINTO x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Ajuizamento: 25/04/2023
TJRN - 0100694-97.2019.8.20.0124
Partes: VICTOR HUGO VALERIO SANTOS SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CAROLINA BLOCK STEFANELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/12/2023
TJRN - 0100694-97.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO LOURENCO JUNIOR e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 24/08/2022
TJRN - 0804925-06.2023.8.20.5001
Partes: ALCIMAR COSSO DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DELSON DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRN - 0804925-06.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL x ALCIMAR COSSO DIAS
Advogado: GERALDO PEDROSO FILHO e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 01/02/2023
TJSC - 0000715-31.2018.8.24.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RUDINEIA DALMORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 10/07/2018
TRF2 - 5053228-29.2020.4.02.5101
Partes: MARIA CRISTINA PINTO e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5053228-29.2020.4.02.5101
Partes: MARIA CRISTINA PINTO e outros x UNIAO
Advogado: VINICIUS NUNES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJES - 0016519-23.2016.8.08.0024
Partes: VALNIER VIEIRA MASCARENHAS e outros x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: ALOYSIO PICANCO NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 01/06/2016
TJRR - 7036137-69.2020.8.22.0001
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MARCIA CRISTINA PINTO
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 23/11/2022