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TJMA - 0012893-79.2014.8.10.0001
Partes: MARIA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMA - 0012893-79.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMA - 0012893-79.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMA - 0025372-80.2009.8.10.0001
Partes: AURY SILVA VELOSO DE PAULA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2009
TJMA - 0819529-52.2019.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR SAMPAIO RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0049061-17.2013.8.10.0001
Partes: CORACI PEREIRA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMA - 0049061-17.2013.8.10.0001
Partes: ELISABETE SANTOS RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 20/03/2018