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TJMA - 0004234-23.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO BEZERRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2010
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0805862-36.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LIVIA ROSA ARANHA MEISTER e outros
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRJ - 0829568-78.2023.8.19.0208
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO x CLARO S A
Advogado: RAFAEL ALVES GOES e outros
1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 19/06/2024
TJRJ - 0827261-72.2023.8.19.0202
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado: RAFAEL ALVES GOES e outros
1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2023
TJPI - 0089999-87.2024.8.17.2001
Partes: SIDIANNE MAIRA DA SILVA BONFIM e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/08/2024
TJPI - 0025407-58.2024.8.17.8201
Partes: LEANDRO SILVA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 20/06/2024