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TRF1 - 1045052-50.2022.4.01.3400
Partes: MARIA OLIVEIRA MILHOMEM x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ESTEFANY VITORINO DA PAIXAO
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2022
TRF1 - 1002239-92.2020.4.01.4300
Partes: BENJAMIM ALVES DA SILVA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: WASHINGTON GABRIEL PIRES e outros
1ª instância - 3ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TJPA - 0802444-50.2023.8.14.0050
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA x EDUARDO CRUZ MADEIRO
Advogado: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Ajuizamento: 24/12/2023
TJPA - 0005737-37.2018.8.14.0050
Partes: MARIA APARECIDA OLIVEIRA MILHOMEM x MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Ajuizamento: 11/07/2018
TJMA - 0801389-71.2020.8.10.0053
Partes: EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO x SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM e outros
Advogado: LUCAS ALVES MITOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 17/06/2020
TJMA - 0843124-85.2016.8.10.0001
Partes: LUIZINHA MOTA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2016
TJMA - 0808316-81.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LINA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMA - 0808316-81.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZINHA MOTA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMA - 0806136-92.2021.8.10.0000
Partes: LUIZINHA MOTA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0849671-44.2016.8.10.0001
Partes: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2016