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TRF1 - 0000155-20.2010.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros x PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000430-71.2007.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE BALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000953-54.2005.4.01.3902
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MARIA ROSA DIAS BALDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 01/07/2005
TRF1 - 1005520-44.2024.4.01.3903
Partes: MARIA ROSA DIAS BALDO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPA - 0814651-78.2023.8.14.0051
Partes: x MARIA ROSA DIAS BALDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPA - 0814651-78.2023.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x MARIA ROSA DIAS BALDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/12/2024