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TJBA - 8045293-72.2019.8.05.0001

Partes: ENIVALDO SANTOS DE ARAUJO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Ajuizamento: 15/10/2024

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TJBA - 8015666-86.2020.8.05.0001

Partes: ELIANA MARIA LUCAS DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 04/02/2020

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TJBA - 8002444-51.2020.8.05.0001

Partes: ERICA FERREIRA COSTA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador

Ajuizamento: 19/08/2025

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TJMG - 0636516-30.2023.8.13.0000

Partes: NOVELIS DO BRASIL LTDA. x MARCIA APARECIDA DE CASTRO MARTIM e outros

Advogado: JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque

Ajuizamento: 24/03/2023

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TRF1 - 0006196-83.2012.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x HERMINIO DE SOUZA FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Brasilia

Ajuizamento: 25/09/2012

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TRF1 - 0006196-83.2012.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO DE MINAS GERAIS AAIT e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Ajuizamento: 18/08/2014

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TRF1 - 0033233-16.2007.4.01.3900

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MARILENE DE CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis

Ajuizamento: 25/06/2007

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TRF1 - 0033233-16.2007.4.01.3900

Partes: MARILENE DE CASTRO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Belem

Ajuizamento: 25/06/2007

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TJSC - 5002997-15.2025.8.24.0012

Partes: MARILENE DE CASTRO x NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador

Ajuizamento: 24/04/2025

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TJDFT - 0705546-35.2019.8.07.0009

Partes: MARIA AMELIA SANTOS ARAGAO e outros x CONCEICAO MARIA SANTOS e outros

Advogado: RONIEL COSTA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

Ajuizamento: 12/06/2019

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