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TJPA - 0803415-30.2019.8.14.0000
Partes: MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO e outros x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS e outros
Advogado: FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 11/06/2019
TJPA - 0803139-33.2018.8.14.0000
Partes: BRASIL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros x PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANAA DOS CARAJAS
Advogado: CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 11/06/2019
TJPA - 0000181-21.2007.8.14.0121
Partes: MARIA DE NAZARE COSTA DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 18/07/2007
TJPA - 0800502-32.2021.8.14.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPA - 0800502-32.2021.8.14.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
Advogado: INGRID DAS NEVES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 24/12/2021
TJPA - 0800322-16.2021.8.14.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA x EDNO ALVES DA SILVA
Advogado: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPA - 0800325-34.2022.8.14.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA x DEBORA ARAUJO FERNANDES
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0800326-19.2022.8.14.0121
Partes: JOSE LEVINHO SILVA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0002184-94.2017.8.14.0121
Partes: RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA e outros
Advogado: MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 19/09/2019
TJPA - 0002384-04.2017.8.14.0121
Partes: ROSENILDA ALVES DA SILVA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/05/2019