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TJSP - 0028923-78.1980.8.26.0053
Partes: SUELI RICARDO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JEFFERSON FRANCISCO ALVES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/05/2005
TJSP - 0708430-63.1985.8.26.0053
Partes: AIRTON ALVES DA SILVA e outros x FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS BOREGGIO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/07/2007
TJSP - 0611117-92.1991.8.26.0053
Partes: CLAUDIO COSTA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/07/2006
TJSP - 0409667-64.1992.8.26.0053
Partes: OSCAR NAKADA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/12/2005
TJSP - 2117459-18.2025.8.26.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA MACARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 0021850-58.2017.8.26.0053
Partes: MARIA NEUSA DIAS e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: MARIO FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/04/2008
TJSP - 0045007-18.1984.8.26.0053
Partes: ARNALDO PADILHA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA TREVISAN e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2008
TJSP - 0082853-40.1982.8.26.0053
Partes: LEONOR MALOSTI MICHELINI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: THIAGO DE MORAES ABADE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/03/2005
TJSP - 0701758-34.1988.8.26.0053
Partes: SERGIO DEL BEL JUNIOR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/12/2006
TJSP - 0808035-69.1991.8.26.0053
Partes: (REQUERENTE) UNIVEN PETROQUIMICA LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/04/2012