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TJBA - 8001592-10.2018.8.05.0191

Partes: PARANA BANCO S/A x MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO

Advogado: CARLOS ALBERTO BELISSIMO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso

Ajuizamento: 14/06/2018

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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 02/05/2024

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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001

Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/12/2022

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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001

Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/11/2003

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TJBA - 0029409-58.1990.8.05.0001

Partes: GEORGINA CELESTINA DE OLIVEIRA DO BONFIM x JORGE OLIVEIRA DO BOMFIN

Advogado: JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS e outros

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 05/02/2025

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TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300

Partes: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros

Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros

1ª instância - 1ª Salvador

Ajuizamento: 26/03/2018

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