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TJBA - 8001572-23.2017.8.05.0201
Partes: EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS e outros x CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: CARLOS CICERO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 20/11/2017
TJBA - 8000187-35.2025.8.05.0112
Partes: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. x MAURICIO DA ROCHA PEDROSA
Advogado: GUILHERME REGIO PEGORARO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8000497-46.2017.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: TARCISO ALVES OLIVEIRA BRANDAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/04/2017
TRF1 - 1003311-43.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALEX HERMOGENS DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJTO - 0014465-66.2023.8.27.2722
Partes: GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA x WEIGLE LIMA DA SILVA
Advogado: ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAL - 0700868-37.2024.8.02.0042
Partes: PREVICORURIPE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CORURIPE/AL e outros x RAFAELA TORRES DIAS PEDROSA
Advogado: CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 18/06/2025
TJAL - 0709295-83.2023.8.02.0001
Partes: RODRIGO WANDERLEY DE ALMEIDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JAMILSON SANTOS DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 09/07/2025
TJAL - 0040917-47.2011.8.02.0001
Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x ESPOLIO DE FERNANDO RUBEM CANUTO DE AMORIM
Advogado: CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMS - 0849998-85.2023.8.12.0001
Partes: KARLA COQUEMALA GUERREIRO DONATONI x GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA
Advogado: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/09/2023