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TRF1 - 1009583-08.2025.4.01.3700
Partes: MAURICIO MACHADO DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO
1ª instância - 10ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 3007974-55.2024.8.06.0001
Partes: JOSE MAURICIO MACHADO DE SOUSA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2024
TJCE - 3007974-55.2024.8.06.0001
Partes: JOSE MAURICIO MACHADO DE SOUSA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2024
TJDFT - 0214562-75.2011.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PAULO VALERIO SILVA LIMA e outros
Advogado: GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 08/11/2019
TJDFT - 0214562-75.2011.8.07.0001
Partes: JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: GUILHERME DE SA PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2021