TJDFT - 0214562-75.2011.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS

CPF *41.***.*45-87

PAULO VALERIO SILVA LIMA

CPF *93.***.*90-00

MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA

CPF *00.***.*08-29

MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO

CPF *10.***.*11-36

Advogados

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 13438/DF

CPF *74.***.*15-68

ANGELA MARIA PACHECO

OAB: 31107/DF

CPF *17.***.*70-34

GUILHERME DE SA PONTES

OAB: 37909/DF

CPF *53.***.*29-82

MARIA JOSE FERREIRA PESSOA

OAB: 5470200/DF

CPF *58.***.*27-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTO MOURA BRAGA EWERTON

CPF *69.***.*90-04

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

CPF *40.***.*39-15

JOAO GUILHERME DE JESUS SOUZA

CPF *32.***.*07-88

PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO

CPF *50.***.*70-82

JOAO MONTEIRO NETO

CPF *45.***.*83-68

OTAVIANO MIGUEL DA SILVA

CPF *00.***.*24-20

ABILIO SOUSA OLIVEIRA

GLAUBER MAURICIO DE SOUSA MACHADO

FRANCISCO LACELIO ALENCAR E SILVA

RENEE MARIO ANDRADE REIS

CPF *49.***.*20-06

ERICA MARQUES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:16

    Outras decisões

  • 15/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 15/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:34

    Outras decisões

  • 31/01/2024 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 31/01/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 30/01/2024 05:40

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:26

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 18/01/2024 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:22

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/12/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2023 02:53

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:30

    Outras decisões

  • 11/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 07/12/2023 17:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 15/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 09/01/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/12/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:13

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 15/10/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 06/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 05/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:45

    Transitado em Julgado em 04/10/2021

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 04/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 16:34

    Publicado Despacho em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 18:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 24/09/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Sentença em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2021 18:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 13/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2021 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 06/09/2021 23:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Sentença em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 30/08/2021 19:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2021 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 20/08/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 09/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 02:45

    Publicado Sentença em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:45

    Publicado Sentença em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:45

    Publicado Sentença em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 29/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2021 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 06/07/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:33

    Publicado Despacho em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 21/06/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 21/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 15/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/06/2021 02:31

    Publicado Certidão em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 09/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 09/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 09/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 07/06/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/05/2021 22:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de OTAVIANO MIGUEL DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 17:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 10/05/2021 16:00 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/05/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 10/05/2021 16:00 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 02:32

    Publicado Ata em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 07/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 07/05/2021 02:29

    Publicado Certidão em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 18:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 03/02/2021 14:50 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 11:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 17/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 17:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de ABILIO SOUSA OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DAS CHAGAS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO NETO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de GLAUBER MAURICIO DE SOUSA MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de gravação de audiência

  • 03/02/2021 16:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2020 14:20 #Não preenchido#.

  • 03/02/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 22:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 15:45

    Mandado devolvido dependência

  • 01/02/2021 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 03:30

    Publicado Certidão em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 20/01/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 03:53

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:53

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:53

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:53

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 04:17

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 04:17

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:09

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/02/2021 14:50 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 03:29

    Publicado Certidão em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 03:29

    Publicado Certidão em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 24/11/2020 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 23/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/11/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 18:29

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2021 14:30 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Certidão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/11/2020 14:30

  • 25/06/2020 10:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES JANUARIO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de OTAVIANO MIGUEL DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/03/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 02:21

    Publicado Certidão em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de GLAUBER MAURICIO DE SOUSA MACHADO em 13/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de Cota;

  • 21/02/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 12:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/02/2020 03:45

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS SOUZA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 03:45

    Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DAS CHAGAS em 18/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 15/04/2020 14:20

  • 18/02/2020 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 18/02/2020 14:40

  • 18/02/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 05:28

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 05:27

    Decorrido prazo de RENEE MARIO ANDRADE REIS em 17/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2020 02:30

    Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO NETO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 02:22

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:21

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 18:51

    Juntada de Petição de Cota;

  • 11/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2020 15:03

    Juntada de Petição de Cota;

  • 10/02/2020 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 11:11

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 11:11

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2020 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 21:13

    Publicado Certidão em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2020 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 09:41

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 27/01/2020 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/02/2020 14:40

  • 15/01/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/01/2020 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 13/01/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/01/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 18:36

    Decorrido prazo de PAULO VALERIO SILVA LIMA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 18:36

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2019 02:38

    Publicado Certidão em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 13:59

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/11/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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