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TJRJ - 0031527-21.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO e outros x CEDAE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/03/2007
TRF2 - 5044560-30.2024.4.02.5101
Partes: MAURICIO SANTOS AYRES x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF2 - 5071087-82.2025.4.02.5101
Partes: MAURICIO SANTOS AYRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF2 - 5041293-16.2025.4.02.5101
Partes: MAURICIO SANTOS AYRES x UNIAO
Advogado: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 1517993-74.2023.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x WESLEY DE SOUZA JESUS
Advogado: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO
1ª instância - 25 Criminal de Central
Ajuizamento: 06/07/2023
TJSP - 1518113-49.2025.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x WALLACE VOLPOLINI CAVALCANTE
Advogado: ELIO SANTANA DE SOUZA
1ª instância - 19 Criminal de Central
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSP - 1519042-73.2021.8.26.0050
Partes: JOAO CARLOS PALOMBO e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x LUCAS PAULO PEREIRA SAMPAIO e outros
Advogado: STEFANO FABBRO DE MORAES e outros
1ª instância - 08 Criminal de Central
Ajuizamento: 26/11/2021
TJSP - 0064695-85.2015.8.26.0050
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA
Advogado: RICARDO JORGE
1ª instância - 16 Criminal de Central
Ajuizamento: 13/08/2015
TJSP - 1500166-79.2025.8.26.0616
Partes: O ESTADO (TERCEIRO) x GILMAR DA HORA LISBOA
Advogado: JOAO ROBERTO CAROBENI e outros
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1029351-02.2024.8.26.0053
Partes: MAURICIO AYRES DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/05/2024