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TRF1 - 0001995-52.2011.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros x MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003292-94.2011.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003877-49.2011.4.01.3507
Partes: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HAILTON ANTONIO NUNES
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003877-49.2011.4.01.3507
Partes: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMG - 0005250-71.2016.8.13.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADRIANO HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Espera Feliz
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 0001021-39.2021.8.13.0486
Partes: NYSMAEL LUCAS ANDRE DA SILVA XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SILVIA MAYRA GONCALVES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 23/11/2022
TJRN - 0804503-59.2023.8.20.5121
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAIBA e outros x HERIAN DE LIMA FERNANDES
Advogado: MANOELLA CAMARA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 26/09/2023