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TRF2 - 5064056-45.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MCE ESTETICA DA FACE LTDA
Advogado: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5064056-45.2024.4.02.5101
Partes: MCE ESTETICA DA FACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5001516-24.2025.4.02.5101
Partes: MCE ESTETICA DA FACE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5001516-24.2025.4.02.5101
Partes: MCE ESTETICA DA FACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5060625-03.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MCE ESTETICA DA FACE LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF2 - 5060625-03.2024.4.02.5101
Partes: MCE ESTETICA DA FACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2024