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TRF2 - 5015323-30.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5015323-30.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF2 - 5015325-97.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 26/10/2021
TRF1 - 0010865-44.2016.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 0002076-51.2019.4.01.3820
Partes: MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Ssj de Contagem-Mg
Ajuizamento: 16/09/2019