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TJBA - 0578165-64.2015.8.05.0001
Partes: LIONEL FARIAS DA ANUNCIACAO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2015
TJBA - 0523535-87.2017.8.05.0001
Partes: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO x PREGOEIRO OFICIAL DA COORDENACAO CENTRAL DE LICITACOES DA DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/04/2017
TJBA - 0391155-42.2013.8.05.0001
Partes: DENILSON CAMPOS NEVES x DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2013
TJBA - 0391155-42.2013.8.05.0001
Partes: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros x DENILSON CAMPOS NEVES e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 8088566-62.2023.8.05.0001
Partes: VALMIR BRITO DOS SANTOS x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2023
TJBA - 0000720-64.2011.8.05.0034
Partes: ADELSON MORAES RIBEIRO e outros x ZULEIDE DE MORAES RIBEIRO
Advogado: RAIMUNDO COELHO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira
Ajuizamento: 05/08/2011
TJBA - 0503323-91.2018.8.05.0039
Partes: ASTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/06/2018
TJBA - 8037860-41.2024.8.05.0001
Partes: GEORGES FRANCISCO GOMES DOS SANTOS x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2024
TJBA - 8044352-49.2024.8.05.0001
Partes: RICARDO SOUZA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2024
TJBA - 8052991-56.2024.8.05.0001
Partes: EVERTON DE ARAUJO DANTAS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/2024