Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS

Advogado: EMANOEL SILVA ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Partes: UNIAO FEDERAL x VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Partes: MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR x ANA BEATRIZ RODRIGUES LIMA

Advogado: DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

Partes: VICTOR HUGO TAVARES FERREIRA e outros x JOSE MARTINS FERREIRA

Advogado: EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

Partes: JADIR DIAS PROENCA x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia

Partes: JADIR DIAS PROENCA x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: PATRICIA ALMEIDA PROENCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes: ANA CLAUDIA FONSECA LINHARES x AMANDA DONATONI SAMPAIO

Advogado: MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

Partes: ARTHUR MIGUEL MARINHO DOS SANTOS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: FRANKLIN FACANHA DA SILVA e outros

1ª instância - 33ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: ARTHUR MIGUEL MARINHO DOS SANTOS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: FRANKLIN FACANHA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 2º (8Cce-2º)

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x ARTHUR MIGUEL MARINHO DOS SANTOS

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 1º (8Cce-1º)