Partes: MIGUEL PEREIRA LIMA x MARIA ALMEIDA MAGALHAES e outros

Advogado: URUBATAN RAMAO PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons

Partes: MIGUEL PEREIRA LIMA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: VINICIUS CORTEZ BARROSO e outros

1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons

Partes: VALENA PEREIRA LIMA e outros x SOLON ALVES DE OLIVEIRA NETO e outros

Advogado: ANDRE MENDONCA CAMINHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

Partes: MIGUEL PEREIRA LIMA x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: JOILTON RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

Partes: MANOEL CLEMENCIO DOS SANTOS x ANTONIA MARIA SANTOS LIMA e outros

Advogado: JOAO FERREIRA DE FRANCA JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia

Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA x MIGUEL PEREIRA LIMA

Advogado: DIEGO FERREIRA PIMENTEL e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA x MIGUEL PEREIRA LIMA

Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO

Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e outros

Advogado: ANTONIA AIMER LEITE SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MACTON CARDOSO DA ROCHA

Advogado: KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga