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TJMA - 0000717-36.2018.8.10.0128
Partes: FABIANE SAMARA SILVA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO
Advogado: DANNILO COSSE SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 19/06/2018
TJPR - 0800562-18.2025.8.18.0100
Partes: MILENA DE SOUSA x PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO
Advogado: JESUALDO FREITAS MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMA - 0800093-03.2021.8.10.0013
Partes: BRUNO NELSON SICILIANO e outros x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0800093-03.2021.8.10.0013
Partes: GOL LINHAS AEREAS S/A x AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR e outros
Advogado: AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2021
TJCE - 3000933-12.2023.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x MARIA ANTONIA DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/06/2025
TJCE - 0201273-57.2022.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x NELDA MARIA DA CONCEICAO
Advogado: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025
TJCE - 0011838-45.2014.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x MARIA ODETE SOBRINHO
Advogado: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/06/2022
TJCE - 0011471-55.2013.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES
Advogado: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2021
TJCE - 0002236-54.2019.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x LUIS CARLOS DOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 27/04/2022
TJCE - 0002237-39.2019.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x EDMA LOPES DA ROCHA
Advogado: MILENA DE SOUSA BRASIL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 19/04/2022