Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. e outros

Advogado: THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: ADVOCACIA BETTIOL S/C e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO e outros x CRISTAL MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A

Advogado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari