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TRF1 - 0020838-47.2001.4.01.3400
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 14/01/2008
TJBA - 0000061-50.2004.8.05.0212
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA x LUCIENE ALVES PEREIRA DDE RIACHO DE SANTANA
Advogado: OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/12/2004
TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF1 - 0040559-14.2003.4.01.3400
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMG - 0002595-25.2002.8.13.0596
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA e outros x PEDRO RIBEIRO DE MAGALHAES NETO
Advogado: MARCIA OKAZAKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucai
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMS - 0117112-41.2004.8.12.0001
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA x RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS-ME
Advogado: WALMIR DE JESUS DUTRA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 0002493-91.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/04/2022
TRF1 - 0002489-54.2005.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x NINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TJGO - 0129788-49.2004.8.09.0051
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E COMBUSTIVEL LTDA x CRISTIANO ROCHA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 29/06/2004
TJGO - 0160066-33.2004.8.09.0051
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E COMBUSTIVEL LTDA x MCS E BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA LIMA e outros
1ª instância - Goiania - Central de Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 23/08/2004