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TJBA - 0000061-50.2004.8.05.0212
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA x LUCIENE ALVES PEREIRA DDE RIACHO DE SANTANA
Advogado: OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/12/2004
TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF1 - 0040559-14.2003.4.01.3400
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/09/2021
TRF1 - 0002493-91.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/04/2022
TJGO - 0129788-49.2004.8.09.0051
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E COMBUSTIVEL LTDA x CRISTIANO ROCHA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 29/06/2004
TJGO - 0160066-33.2004.8.09.0051
Partes: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E COMBUSTIVEL LTDA x MCS E BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA LIMA e outros
1ª instância - Goiania - Central de Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 23/08/2004