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TJMA - 0000431-94.2014.8.10.0129
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 13/03/2014
TRF1 - 0000714-47.2014.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0040731-11.2012.4.01.3700
Partes: MARCOS DERVAL BELLEI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF1 - 0040731-11.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FAUSTINO INACIO HENDGES e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2012
TRF1 - 0013476-15.2011.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME e outros
Advogado: SYLVIO ALVES TEIXEIRA
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 1011557-35.2024.4.01.9999
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 21/06/2024