Partes: BANCO DO BRASIL S/A x ASSUNCAO DE MARIA DE SOUZA

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia

Partes: ALESSANDRA APARECIDA LIOTI x MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR e outros

Advogado: LENY TEREZINHA DA SILVA

1ª instância - Jatai

Partes: CAROLINA SOUSA DE SA LEITAO x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) e outros

Advogado: ELIAS SERENO DE SOUZA

1ª instância - 1ª Manaus

Partes: NEWPOP INDUSTRIA QUIMICA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM (ABD) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO e outros

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA. x PRESIDENTE DO COMITE-EXECUTIVO DE GESTAO - GECEX - SUBORDINADO A CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - BRASILIA e outros

Advogado: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI

1ª instância - Julgador Nao Especificado