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TRF1 - 1005843-25.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SOUSA GALVAO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO DO SACRAMENTO SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 26/06/2018
TRF1 - 1006524-29.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x LAERCIO JOSE SOUSA FREAZA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 13/11/2017
TRF1 - 1006524-29.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FLEDSON WILIAME PINHEIRO e outros
Advogado: RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1000132-39.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x CRISTIANE PITTA DO CARMO LOPES
Advogado: VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 10/01/2018
TRF1 - 1002611-39.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x HERMISON GOMES MARQUES e outros
Advogado: CLAUDIO ALMEIDA VICENTE DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 07/07/2017
TRF1 - 1009743-16.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1009743-16.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 24/10/2018
TRF1 - 1003183-92.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5 REGIAO e outros
Advogado: FABIO JOSE DA SILVA FREIRE
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 03/08/2017
TRF1 - 1002293-56.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRA e outros
Advogado: UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 22/06/2017
TRF1 - 1002293-56.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 25/03/2019