Partes: LAERCIO APARECIDO ALVES x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: LAERCIO APARECIDO ALVES e outros x MINISTRO DA INDUSTRIA e outros

Advogado: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

1ª instância - 1ª Belem

Partes: MEDEIROS OVER SEA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - EPP x SECRETARIO DO COMERCIO EXTERIOR e outros

Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ESTER MEILER LEVENTER e outros x EMBAIXADA DA REPUBLICA ISLAMICA DO IRA e outros

Advogado: ESTER MEILER LEVENTER

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros

Advogado: PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS e outros

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM (ABD) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO e outros

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias