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TJMT - 0004422-28.2020.8.11.0004
Partes: GUILHERME CUNHA GOMES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HYTALO HENRIQUE MARTINS CLAUDINO
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 01/06/2020
TJMT - 0004422-28.2020.8.11.0004
Partes: GUILHERME CUNHA GOMES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HYTALO HENRIQUE MARTINS CLAUDINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRJ - 0164603-87.2020.8.19.0001
Partes: MOACIR PONTES ACIOLI x TAGORE CARNAUBA ACIOLI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 27 Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2020
TRF1 - 1020361-17.2023.4.01.3600
Partes: MOACIR PONTES ACIOLI x DELEGADO POLICIA FEDERAL - CHEFE SINARM e outros
Advogado: ANNA LAURA FERREIRA CORTEZ
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMT - 1002302-94.2022.8.11.0013
Partes: BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS - MT; MOACIR PONTES ACIOLI, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMT - 1036641-92.2022.8.11.0041
Partes: ALCEU VIEIRA SOUZA e outros x JOSE CARLOS BEZERRA LIMA e outros
Advogado: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 1007144-81.2021.8.11.0004
Partes: OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA x CHEFE DO POSTO FISCAL DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS - MT; MOACIR PONTES ACIOLI, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO TAUIL ADOLFO
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMT - 1000562-31.2022.8.11.0004
Partes: RICARDO ALEXANDRE BORGES x CHEFE DO POSTO FISCAL AVANCADO DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: RODRIGO TAUIL ADOLFO
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMT - 1039383-90.2022.8.11.0041
Partes: SILVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA e outros x AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMT - 1009255-04.2022.8.11.0004
Partes: NIREU JORGE PELIZON e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAMUEL DE CAMPOS PONTES
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2022