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TRF2 - 5003684-15.2021.4.02.0000
Partes: JOSE REGINALDI DANTE e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5003684-15.2021.4.02.0000
Partes: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF2 - 0100183-93.2014.4.02.0000
Partes: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 0035453-24.1999.4.02.5101
Partes: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 01/03/2023