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TJAL - 0712376-69.2025.8.02.0001
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR - CHEFIA DO COMERCIO EXTERIOR e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/03/2025
TJAL - 0714219-69.2025.8.02.0001
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0805204-87.2025.8.02.0000
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5050753-27.2025.4.02.5101
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MURYLO DOS SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007528-31.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5007506-70.2025.4.02.0000
Partes: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. x MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: MURYLO DOS SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 10/06/2025