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TJSC - 0900075-50.2016.8.24.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 13/12/2016
TJSC - 0900075-50.2016.8.24.0053
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/09/2021
TJSC - 5001192-74.2020.8.24.0053
Partes: SILMAR DAL PIAN x MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC
Advogado: DIOGO GRANDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 21/09/2020
TJSC - 5001192-74.2020.8.24.0053
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC x SILMAR DAL PIAN
Advogado: DOUGLAS AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSC - 0300579-15.2019.8.24.0049
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC x COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU e outros
Advogado: GABRIELA BELARMINDO SOARES PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 0900004-43.2019.8.24.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 19/03/2019
TJSC - 0900004-43.2019.8.24.0053
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/04/2021
TJSC - 5000906-96.2020.8.24.0053
Partes: LATICINIOS PARAISO LTDA. x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL e outros
Advogado: LUIZ ALCEBIADES PICHETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSC - 5000906-96.2020.8.24.0053
Partes: LATICINIOS PARAISO LTDA. x MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC e outros
Advogado: DIOGO GRANDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 16/07/2020
TJSC - 5000686-25.2025.8.24.0053
Partes: MARIA ELOIR FOSSA DEMARCHI x MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL/SC
Advogado: ANA LUIZA BONETI CHAGAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 05/05/2025