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TJTO - 0000910-29.2025.8.27.2716
Partes: ITALLO BRENNER DA SILVA ROSA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
Advogado: TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 15/04/2025
TJTO - 0001090-45.2025.8.27.2716
Partes: KAUANA PONTES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 16/04/2025
TJTO - 0000064-46.2024.8.27.2716
Partes: BISMARCK OLIVEIRA DE SAL x MUNICIPIO DE DIANOPOLIS e outros
Advogado: ISABEL CHRISTINA GONCALVES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 17/01/2024
TJTO - 0000468-97.2024.8.27.2716
Partes: LEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
Advogado: CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 01/03/2024
TJTO - 0000826-62.2024.8.27.2716
Partes: LEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
Advogado: CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 11/02/2025
TJTO - 0002959-77.2024.8.27.2716
Partes: DANILA CARDOSO RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
Advogado: WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRO - 5143683-45.2023.8.21.0001
Partes: TACIANE AMERICANO TASSI DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS / TO e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0025167-39.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PINDOBACU e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2000
TRF1 - 0025167-39.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PINDOBACU e outros x MUNICIPIO DE PINDOBACU e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 15/10/2010