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TJMA - 0833597-07.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARVALHO PORTELA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2019
TJMA - 0809087-30.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROBERTO CLEYTON DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0850688-47.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MAURILENE MARTINS LOPES e outros
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2018
TJMA - 0850688-47.2018.8.10.0001
Partes: ROMERIO GOMES BARBALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMA - 0000193-78.2018.8.10.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA LUANA REIS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 21/03/2018
TJMA - 0833597-07.2019.8.10.0001
Partes: ROBERTO CLEYTON DOS SANTOS GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 23/07/2025