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TJTO - 0002745-59.2020.8.27.2738
Partes: KESSIA AUGUSTA GOMES DE SANTANA SOARES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 05/06/2020
TRF1 - 0015863-80.2010.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 0015863-80.2010.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 02/12/2011
TRF1 - 0003325-59.2013.4.01.4301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINERADORA BAMBUZINHO LTDA - ME e outros
Advogado: EDESIO DO CARMO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 28/05/2013
TRF1 - 1001322-07.2019.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e outros
Advogado: MURYLLO GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 04/04/2019
TRF1 - 1015507-14.2023.4.01.4300
Partes: DENITE ALVES FEITOSA e outros x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: DIOCLECIANO THIAGO DE CASTRO PIEDADE e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/11/2023
TJTO - 0030422-91.2020.8.27.2729
Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. x PRESIDENTE NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0018694-77.2025.8.27.2729
Partes: VIRGINIA VISCONDE BRASIL x PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - PALMAS e outros
Advogado: LORRANA GARDES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0000710-74.2025.8.27.2731
Partes: PEDREIRAS PARAISO LTDA e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - PALMAS e outros
Advogado: ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0000278-66.2022.8.27.2729
Partes: FLORESTAL GURUPI S/A e outros x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/01/2022