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TJAL - 0712127-89.2023.8.02.0001
Partes: NAYANE DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 0712127-89.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x NAYANE DE SOUZA SANTOS e outros
Advogado: NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAL - 0712127-89.2023.8.02.0001
Partes: NAYANE DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/03/2023
TJAL - 0752824-55.2023.8.02.0001
Partes: NAYANE DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/08/2024
TJAL - 0752824-55.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x NAYANE DE SOUZA SANTOS
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 08/11/2024
TJES - 5000321-45.2024.8.08.0022
Partes: MARILZA DE SOUZA x NAYANE DE SOUZA SANTOS
Advogado: DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
1ª instância - 2ª Vara - Ibiracu
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 5004985-49.2023.4.02.5004
Partes: NAYANE DE SOUZA SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRO - 5010359-22.2021.8.21.0132
Partes: NAIANE DE SOUZA SANTOS x OS MESMOS e outros
Advogado: CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs
Ajuizamento: 29/10/2021
TJPI - 0011693-10.2021.8.17.2810
Partes: MARIA DO CARMO SANTO DE SOUZA x JOSAFA SANTOS DE SOUZA e outros
Advogado: ELAINE CRISTINA MEDRADO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 27/04/2021
TJAM - 0053265-89.2019.8.03.0001
Partes: EDNA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/2019