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TJMT - 0005233-73.2013.8.11.0055
Partes: NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDAO e outros x NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO
Advogado: SANDRA ELIANE JOHN BRANDAO e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 24/06/2013
TJMT - 0000004-41.1984.8.11.0026
Partes: ATACADAO S.A. x VERA LUCIA BARBEIRO OPORTO e outros
Advogado: MARIA SONIA ALVES e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 23/02/1984
TJMT - 0000004-41.1984.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ATACADAO S.A.
Advogado: SANDRA ELIANE JOHN BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 0000071-30.1989.8.11.0026
Partes: NILO ALVES BEZERRA e outros x NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO
Advogado: NILO ALVES BEZERRA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 26/05/1989
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMT - 0000261-45.2016.8.11.0026
Partes: NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDAO e outros x JURACY MARTINS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2016