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TRF1 - 0003398-62.2002.4.01.3801
Partes: WALTER DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 26/06/2002
TRF1 - 0003398-62.2002.4.01.3801
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ROMEU NOBREGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 13/09/2006
TJSC - 5004255-76.2022.8.24.0073
Partes: AGENOR MANOEL FRANCISCO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALTAMIR FRANCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5004255-76.2022.8.24.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x LUCAS EDUARDO DALANHOL e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TJSC - 5004255-76.2022.8.24.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS EDUARDO DALANHOL e outros
Advogado: NATALIA PONCIANO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Timbo
Ajuizamento: 12/09/2022
TJSC - 5042237-81.2024.8.24.0000
Partes: AGENOR MANOEL FRANCISCO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 23/09/2024
TJSC - 5042244-73.2024.8.24.0000
Partes: AGENOR MANOEL FRANCISCO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 03/10/2024
TJSC - 8001215-72.2024.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NICOLAS CARDOSO TAVARES PINTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2025
TJSC - 8001215-72.2024.8.24.0038
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x NICOLAS CARDOSO TAVARES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 07/12/2024
TJSC - 5001089-91.2025.8.24.0538
Partes: NICOLAS CARDOSO TAVARES PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/05/2025