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TJTO - 5000027-26.2004.8.27.2718
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x IVANILZO GONCALVES DE ALENCAR
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2024
TJTO - 0000395-87.2023.8.27.2740
Partes: MUNICIPIO DE NAZARE x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/03/2025
TJTO - 0000395-87.2023.8.27.2740
Partes: MUNICIPIO DE NAZARE x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 02/02/2023
TJTO - 0004049-37.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VALTENIS LINO DA SILVA
Advogado: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 14/03/2025
TJTO - 0001447-84.2024.8.27.2740
Partes: SILVIO FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NAZARE
Advogado: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 21/05/2024
TJTO - 0021130-33.2024.8.27.2700
Partes: ISAAC BRUNO DO NASCIMENTO SILVA x PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros
Advogado: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 18/12/2024
TJTO - 0000834-36.2025.8.27.2738
Partes: ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO x MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO
Advogado: GENILSON HUGO POSSOLINE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0010551-89.2025.8.27.2700
Partes: JULIANA PEREIRA LIMA x ANTONIO FILHO FIGUEIREDO LIMA
Advogado: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0004832-04.2023.8.27.2731
Partes: VANDREIA MARINHO OLIVEIRA DE CASTILHO x NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 25/11/2024
TJTO - 0000562-33.2025.8.27.2741
Partes: PEDRO LOPES BARROS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GENILSON HUGO POSSOLINE e outros
1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia
Ajuizamento: 31/05/2025