11/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 13:38

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000562-33.2025.8.27.2741/TO AUTOR: PEDRO LOPES BARROSADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) DESPACHO/DECISÃO Objetivando privilegiar o princípio constitucional do livre acesso à justiça, DEFIRO o parcelamento das despesas processuais, sendo que, em relação às custas, com base no §6º do art. 98 do CPC c/c art. 3º, §1º, do Provimento n. 07/2017/CGJUS/TO, AUTORIZO o seu pagamento em até 08 (oito) parcelas, caso haja possibilidade, respeitando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela.

Com relação à taxa judiciária, nos moldes do art. 91 da Lei Estadual 1.287/2001, deve haver o recolhimento de pelo menos 50% de seu valor no início do processo, e o outro montante ao final do processo.

Ante o exposto, FACULTO à parte exequente a oportunidade de, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o recolhimento, sob pena de extinção do processo (art. 290/CPC): a) de 50% da taxa judiciária, ficando o saldo remanescente para o final do processo, antes da prolatação da sentença; b) da primeira parcela pertinente às custas, ficando o saldo remanescente para ser quitado em até 07 (sete) parcelas, no prazo sucessivo de trinta dias a contar do vencimento do lapso temporal acima assinalado, tudo em conformidade ao Provimento nº 07/2017/CGJUS/TO.

Advirta-se, ainda, que, doravante, deverá colacionar nos autos o comprovante correspondente às sucessivas parcelas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Ressalto, ainda que, “a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.” (art. 5º Provimento n. 007/2017/CGJUS/TO).

Desde logo, em caso de recolhimento da PRIMEIRA PARCELA das custas e da taxa judiciária na forma acima, venham os autos conclusos para outras deliberações.

Cumpra-se. Data certificada pelo sistema.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
09/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:10

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
07/07/2025 13:17

Conclusão para decisão
01/07/2025 18:00

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:47

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:46

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:55

Processo Corretamente Autuado
31/05/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002044-10.2024.8.27.2722

Ll Solar LTDA

Denise de Sousa Reis Zanellati

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0017036-18.2025.8.27.2729

Jose Wilson Carvalho Dias

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0009855-53.2025.8.27.2700

Almerio Sampaio Barreto Sobrinho

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0000469-16.2024.8.27.2738

Maria Rita dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0003709-63.2020.8.27.2702

Maria Jose Bezerra de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2020 09:20

Exibir Processo