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TJRN - 0007206-35.2012.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0007209-87.2012.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 0002670-17.2017.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/02/2017
TRF1 - 0003182-63.2018.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/04/2018
TRF1 - 0031053-62.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2013
TRF1 - 0013974-29.2016.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0019445-51.2015.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 29/05/2015
TRF1 - 0003316-84.2013.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado: RAFAEL DA ANUNCIACAO
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 0011134-44.2025.8.26.0100
Partes: BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A e outros x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FLAVIA BOTTA e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 27/11/2007
TRF1 - 0005505-66.2017.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2017