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TJTO - 0002010-36.2023.8.27.2733
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO x HILDENE DE SOUSA PINHEIRO
Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0801483-19.2021.8.10.0074
Partes: JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA e outros x ANDERSON JEAN ROSSATO
Advogado: BRUNO DE ARRUDA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0800939-94.2022.8.10.0074
Partes: WANDA DOS SANTOS NUNES e outros x MARTA TERESA ROSSATO e outros
Advogado: OSCAR JOSE SCHIMITT NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 03/06/2022
TJTO - 0002013-88.2023.8.27.2733
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO x ROSANGELA FERREIRA PIRES
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0002013-88.2023.8.27.2733
Partes: ROSANGELA FERREIRA PIRES x MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
Advogado: OSCAR JOSE SCHIMITT NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 15/12/2023
TJTO - 0000304-47.2025.8.27.2733
Partes: DOMINGAS RODRIGUES PEREIRA x MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
Advogado: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0002010-36.2023.8.27.2733
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO x HILDENE DE SOUSA PINHEIRO
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0002010-36.2023.8.27.2733
Partes: HILDENE DE SOUSA PINHEIRO x MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
Advogado: OSCAR JOSE SCHIMITT NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 15/12/2023
TJTO - 0001094-65.2024.8.27.2733
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO x MARINALVA BEZERRA DE SOUSA LIMA
Advogado: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0001094-65.2024.8.27.2733
Partes: MARINALVA BEZERRA DE SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
Advogado: OSCAR JOSE SCHIMITT NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 18/06/2024