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TRF1 - 0004667-39.2016.4.01.3804
Partes: OTAVIO AUGUSTO ALVES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SANDRA ORTIZ DE ABREU e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 0004667-39.2016.4.01.3804
Partes: OTAVIO AUGUSTO ALVES x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SANDRA ORTIZ DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/06/2020
TJMG - 0019909-65.2023.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO AUGUSTO ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 03/01/2024
TJMG - 0004701-07.2024.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO AUGUSTO ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Pouso Alegre
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMG - 0004701-07.2024.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO AUGUSTO ALVES
Advogado: LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 01/10/2024
TJPR - 0809593-10.2023.8.18.0140
Partes: OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2024
TJPR - 0809593-10.2023.8.18.0140
Partes: OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 03/08/2023
TJPR - 0809593-10.2023.8.18.0140
Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA e outros x OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/04/2023
TJPR - 0809593-10.2023.8.18.0140
Partes: OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2024
TJPR - 0809593-10.2023.8.18.0140
Partes: OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 03/08/2023