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TJBA - 8064926-96.2024.8.05.0000
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DAVID PEREIRA BISPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 0572189-13.2014.8.05.0001
Partes: CARLOS EMANUEL CERQUEIRA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 0572189-13.2014.8.05.0001
Partes: UBIRAJARA JOSE DE JESUS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2015
TJBA - 8007913-14.2023.8.05.0150
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8007913-14.2023.8.05.0150
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 0006818-30.2019.4.01.3300
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 19/02/2019
TRF1 - 0006818-30.2019.4.01.3300
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2021
TJBA - 0348996-84.2013.8.05.0001
Partes: JOSE OTAVIO SILVA PINTO x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2013
TJBA - 8032429-92.2025.8.05.0000
Partes: JOSE OTAVIO SILVA PINTO x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DAVID PEREIRA BISPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8106512-76.2025.8.05.0001
Partes: JOSE OTAVIO SILVA PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DAVID PEREIRA BISPO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2025