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TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022
TRF2 - 5000346-96.2022.4.02.0000
Partes: PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF2 - 5016904-69.2022.4.02.5101
Partes: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRJ - 0099120-08.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/04/2024
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRJ - 0075463-06.2024.8.19.0000
Partes: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/09/2024
TJRJ - 0088556-04.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRJ - 0015566-46.2021.8.19.0002
Partes: OS MESMOS x JOSE CAMPOS ABBADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/05/2023
TJRJ - 0087722-69.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/09/2023