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TJPI - 0069298-08.2024.8.17.2001
Partes: REC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PAMELA TENCA SANTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF2 - 5052702-57.2023.4.02.5101
Partes: SUPER REDE BATAN MINI MERCADO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF2 - 5021205-25.2023.4.02.5101
Partes: NEW OTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF2 - 5020312-34.2023.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SANTA TERESA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF2 - 5020312-34.2023.4.02.5101
Partes: COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 5088003-65.2023.4.02.5101
Partes: POLI BOX - COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF2 - 5088003-65.2023.4.02.5101
Partes: POLI BOX - COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF2 - 5011096-49.2023.4.02.5101
Partes: OFTALCLIN DR ANTONIO LOBO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS CAILLEAUX CEZAR e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF2 - 5096827-47.2022.4.02.5101
Partes: CANTINA RIO 2 LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS CAILLEAUX CEZAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF2 - 5010161-06.2023.4.02.5102
Partes: MARTINS DALLIA CONSULTORIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 17/08/2023