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TJPI - 0019735-16.2022.8.17.2001
Partes: FELIPE MUNIZ CUNHA e outros x RENATA VIEIRA DE LIMA
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPI - 0066126-58.2024.8.17.2001
Partes: NATUBA 1 x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 20/06/2024
TJPI - 0109540-77.2022.8.17.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/09/2023
TJPI - 0123079-42.2024.8.17.2001
Partes: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/10/2024
TJPI - 0034559-19.2018.8.17.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 25/03/2021
TJPI - 0031668-25.2018.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RODRIGO CAHU BELTRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPI - 0020984-36.2021.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 20/02/2024
TJPI - 0020984-36.2021.8.17.2001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0828359-36.2021.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0815822-42.2020.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2020