Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA x MRS LOGISTICA S/A

Advogado: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA e outros

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava

Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x GERDAU ACOMINAS S/A

Advogado: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca

Partes: VALLOUREC MINERACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: PATRICIA MENDANHA DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AMILCAR DE MELO AFGOUNI e outros

Advogado: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO e outros

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros x JEANE MONTEIRO MOTA e outros

Advogado: PEDRO ACIOLI WERNER e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PRAIA GRANDE DE ILHA DE MARE E ADJACENCIAS x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: PEDRO ACIOLI WERNER e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: ESTADO DO PARA x IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: PATRICIA DIAS MENDONCA x BANCO ORIGINAL S/A

Advogado: EMMANUEL RECHE BECKER e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Viamao/Rs